Por Vanessa Lippelt - Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão desta terça-feira (26) a retirada das Forças Armadas e do Supremo Tribunal Federal (STF) da lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro. Com as mudanças, as duas instituições deixaram de ser autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais.
Além dessa modificação, os ministros também incluíram o Teste de Integridade com Biometria na norma, que define as regras para a realização dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
Para o presidente do TSE, Alexandre de Moraes (foto), que é relator da instrução, durante as eleições de 2022 a participação das Forças Armadas, como entidade fiscalizadora, não se mostrou “razoável, necessário e eficiente”. “Se demonstrou, como todos pudemos verificar, ser absolutamente incompatível com as funções constitucionais e legais das Forças Armadas. O importante, e aí, sim, imprescindível auxílio e constante parceria das FA com a Justiça Eleitoral permanecerá”, declarou Moraes.
Veja a lista atualizada de instituições autorizadas a participar das etapas de fiscalização:
partidos
políticos, federações e coligações;
Ordem
dos Advogados do Brasil;
Ministério
Público;
Congresso
Nacional;
Controladoria-Geral
da União;
Polícia
Federal;
Sociedade
Brasileira de Computação;
Conselho
Federal de Engenharia e Agronomia;
Conselho
Nacional de Justiça;
Conselho
Nacional do Ministério Público;
Tribunal
de Contas da União;
Confederação
Nacional da Indústria, demais integrantes do Sistema Indústria e entidades
corporativas pertencentes ao Sistema S;
entidades
privadas brasileiras, sem fins lucrativos, com notória atuação em fiscalização
e transparência da gestão pública, credenciadas junto ao TSE; e
departamentos de tecnologia da informação de universidades credenciadas junto ao TSE.
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