A conclusão da votação sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio no Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a ser adiada. Um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça postergou o resultado por até 90 dias. A sessão foi marcada por voto contrário à descriminalização dado pelo ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula (PT) à Corte.
Zanin é, por enquanto, o único ministro do Supremo a divergir sobre o tema. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso já tinham registrado seus votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha. A ministra Rosa Weber, que está em vias de se aposentar, adiantou o voto após o pedido de vista de Mendonça e também se posicionou a favor da descriminalização.
A discussão sobre o tema no STF está em andamento desde 2015. A ação põe em debate a interpretação do
artigo 28 da Lei de Drogas (11.343/2006), que elenca as penas para quem
"adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo,
para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação
legal ou regulamentar". por
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