Enquanto Raquel e João brigam na Justiça, o Centro do Idoso completa dois meses fechado

Enquanto o governo do PSDB de Raquel Lyra briga na Justiça do Estado contra a gestão do PSB na prefeitura de João Campos, pela posse e gerenciamento do centro do idoso, em Areias, o equipamento continua fechado há dois meses, por determinação judicial, sem acordo à vista.

A disputa foi revelada pelo Blog de Jamildo e virou uma querela judicial, desde então.

Em maio deste ano, a Justiça proibiu a Prefeitura do Recife de inaugurar o Centro do Idoso e fixou uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Aquela primeira decisão, no entanto, não versava sobre a posse do imóvel. No último dia 18, a Justiça determinou a reintegração da posse do Estado de Pernambuco sobre o imóvel. O PSB chamou a iniciativa de fake news, alegando que o terreno é da União.

No lance mais recente, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) confirmou o Estado de Pernambuco na posse do Centro de Referência do Idoso, no bairro de Areias. A decisão do desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, titular da 1ª Câmara de Direito Público do Recife, se deu nesta quarta-feira (23), tornando sem efeito a decisão do desembargador plantonista Waldemir Tavares de Albuquerque Filho, que havia suspendido a primeira decisão, favorável ao Governo do PSDB.

“Há de se acolher o pedido de reconsideração formulado pelo Estado de Pernambuco, de modo a tornar sem efeito a decisão exarada pelo Exmo. Desembargador Plantonista nestes autos, em ordem a restaurar, em todos os seus efeitos, a decisão recorrida que, em juízo de verossimilhança, concedeu o pedido de tutela de urgência, de natureza antecipada em favor do Estado de Pernambuco [...] para determinar a reintegração do Estado de Pernambuco na posse do imóvel denominado Centro de Referência do Idoso”, afirma o desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, na decisão mais recente.

A Prefeitura do Recife entrou com um recurso, mas ainda não há resultado.

"O centro do idoso está sem funcionar porque a Prefeitura do Recife não botou para funcionar. Há milhares de imóveis disponíveis pra desapropriação ou aluguel no Recife, principalmente no entorno", afirma um aliado da tucana.

Confusão para cima de Paulo Câmara e João Campos, ao mesmo tempo

"No dia 30 de dezembro do ano passado, a gestão estadual anterior (Paulo Câmara) cedeu irregularmente o imóvel à Prefeitura do Recife. Entretanto, a atual gestão estadual identificou indícios de irregularidades no processo de cessão e abriu um processo administrativo".

"Após ser concluído, o processo administrativo identificou “múltiplas irregularidades”. Entre elas, a ausência de justificativa e divulgação, via portaria, a respeito dos repasses de materiais hospitalares e medicamentos feitos pela Prefeitura do Recife à gestão anterior do Governo do Estado. Doações e repasses de milhões de unidades de materiais de Covid-19 da Prefeitura do Recife para o Governo do Estado, entre 2020 e 2021, estão no centro da decisão, já que o intercâmbio irregular não permitiria a troca de bens imóveis entre os entes como contrapartida", diz a gestão estadual.

"O processo ainda identificou que a cessão do imóvel não foi autorizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Procuradoria Geral do Estado não validou a previamente a celebração da prestação de contas. Por fim, a prestação de contas não tinha detalhamento sobre o valor da compensação financeira. Dois relatórios técnicos do TCE-PE identificaram que os repasses de medicamentos pela Prefeitura do Recife ao Governo do Estado causaram um prejuízo de R$ 12,2 milhões".

Atendimentos aos idosos

Os socialistas, nos bastidores, reclamam que iriam oferecer mais atendimentos do que o Estado está anunciando, situação em que a população perderia.

Segundo o Estado, compondo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), administrado pelo Governo de Pernambuco, o Centro Estadual de Atenção Integral irá oferecer atendimentos especializados nas áreas médica e multiprofissional. Sob a gestão da Secretaria Estadual de Saúde, o equipamento terá uma capacidade para fazer 96.480 atendimentos por ano e irá oferecer 15 especialidades médicas.

"Com foco na reabilitação, o espaço terá ações voltadas para a manutenção da autonomia e independência dos pacientes através não só da recuperação física, mas também ofertando a melhoria da qualidade de vida através da recuperação da capacidade funcional. O atendimento irá contemplar também o público acima dos 60 anos, através do Centro de Convivência para a Pessoa Idosa, promovendo atividades que contemplem os pilares do Envelhecimento Ativo", promete o Estado.