O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, escreveu hoje em uma rede social que o "Dia do Patriota", aprovado em Porto Alegre para ser comemorado no dia 8 de janeiro, afronta a democracia. O ex-governador do Maranhão cobra a anulação da lei.
O que aconteceu
Na avaliação de Dino, a comemoração - que ocorre na mesma data em que aconteceram os atos golpistas em Brasília - também desrespeita os princípios da moralidade.
"Sob a ótica do Direito Constitucional, a resposta é muito clara. A lei afronta os princípios da moralidade, da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático. A expansão da lei é uma questão de tempo", escreveu no "X", antigo Twitter.
PGR aciona STF
O Ministério Público Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal
Federal) que declare inconstitucional a lei aprovada em Porto Alegre
instituindo o 8 de janeiro como Dia Municipal do Patriota. A justificativa é de
que a medida fere princípios da República e vão contra a moral.
Na petição, o subprocurador sugere que o Dia do Patriota é uma revanche. Para justificar a afirmação, Carlos Frederico usa o histórico dos projetos que tramitaram na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.
por uol
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