Advogados do Partido Liberal (PL), ligado ao presidente Jair Bolsonaro, anunciaram que irão recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador Sergio Moro (União-PR) das acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e abuso nos meios de comunicação durante as eleições de 2022.
Segundo a CNN, a equipe jurídica avalia se apresentará embargos de declaração ao TRE-PR ou se recorrerá diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer contradições ou omissões da decisão do tribunal, mas não têm poder para alterar a decisão em si. Eles servem apenas para esclarecer pontos que não ficaram claros ou que não foram abordados.
O acórdão da decisão foi publicado nesta quinta-feira, 18, permitindo a apresentação de recursos contra a decisão do TRE-PR.
TRE-PR não deve mudar de posição
Tanto o PL quanto o Partido dos Trabalhadores (PT) consideram improvável uma mudança de posição por parte do Tribunal Eleitoral do Paraná, já que a votação foi de 5 a 2 pela absolvição. No entanto, a expectativa é diferente no TSE, onde há uma tendência pela cassação de Moro.
Os advogados do PL e do PT esperam que o julgamento ocorra até agosto e que uma eleição suplementar seja realizada em novembro.
Valdemar, presidente do PL, manteve a decisão de recorrer, já que o ex-deputado federal Paulo Martins (PL-PR) é considerado favorito para assumir o posto.
O que diz Valdemar Costa Neto?
Valdemar Costa Neto anunciou em entrevista à CNN que decidiu recorrer contra a absolvição do senador Sergio Moro (União-PR) pela justiça eleitoral do Paraná. Segundo Costa Neto, a medida foi tomada para defender os interesses políticos do partido.
“Entrei com a ação para defender os interesses políticos do partido. Há situações em que é necessário compreender que tenho que defender nossos parceiros do PL“, afirmou Costa Neto.
A absolvição de Moro autoriza a apresentação de recursos à decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). No entanto, o PL pretende acionar diretamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem entrar com embargos no Paraná.
“Não vamos entrar com embargos no Paraná, vamos direto para o TSE“, declarou Costa Neto.
Decisão do PL
De acordo com o presidente do PL, a decisão de recorrer foi tomada após consultar a equipe jurídica do partido. Além disso, politicamente, o PL busca fortalecer o comando de Costa Neto e reavaliar a possibilidade de ocupar mais uma cadeira no Senado pelo Paraná.
Costa Neto também comentou sobre a disputa eleitoral no estado e afirmou que o candidato do PL, Paulo Martins, perdeu espaço para Sergio Moro no final da campanha de 2022. Segundo ele, uma pesquisa falsa foi criada para prejudicar a eleição de Martins, que contava com o apoio do governador Ratinho e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Costa Neto está proibido pela justiça de ter contato direto com Bolsonaro, apesar das posições de liderança que ambos ocupam no PL. O contato entre eles tem sido feito por meio de intermediários.
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