Um ministro terrivelmente na contramão da lei que jurou respeitar

Sabe quando André Mendonça, o ministro “terrivelmente evangélico” nomeado por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal, honrará, se quiser, a toga que veste? Quando Bolsonaro for embora.

Antes disso, não. Até lá, prefere desconhecer o que manda a Constituição e se comportar como um reles seguidor daquele a quem deve o cargo. Como o fez quando era ministro da Justiça.

A Constituição diz que o Brasil é um Estado de Direito Democrático. Uma pessoa, um voto. E a soberania popular se manifesta por meio de eleições periódicas.

É por isso que atos promovidos por quem pede uma intervenção militar que anule os resultados das eleições do último domingo dia 30 são antidemocráticos e ferem a Constituição. Ponto final.

O Tribunal Superior Eleitoral declarou Lula eleito presidente com 50,9% de votos, contra 49,1% de Bolsonaro. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes, com o respaldo unânime do tribunal, disse:

“Os eleitores, em maioria massacrante, são democratas. Aceitaram o resultado das eleições. Aqueles que criminosamente não aceitam serão tratados como criminosos”.

Mendonça comentou, ontem, que as manifestações antidemocráticas devem ser respeitadas desde que pacíficas e sem que firam direitos fundamentais de outras pessoas:

“O papel de todos nós é de serenidade, de respeitar, de um lado, as manifestações pacíficas, e ao mesmo tempo buscar gerar uma pacificação no ambiente nacional”.

Então, lhe perguntaram se considerava as manifestações antidemocráticas legítimas, desde que pacíficas. E ele respondeu:

“Desde que pacíficas e que respeitem os direitos fundamentais das outras pessoas, sim.” Mendonça não está apenas na contramão dos seus colegas de tribunal, mas na contramão da Constituição que jurou respeitar. É um digno representante do bolsonarismo mais desvairado.

Ricardo Noblat

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